EM DESARRAZOADO MOVIMENTO, TRF3 SUSPENDE PROCESSOS RELACIONADOS À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DO PIS E DA COFINS.
A já longeva discussão acerca da possibilidade de exclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS da base de cálculo do Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS ainda se encontra distante de um deslinde fluído e, consequentemente, de uma configuração favorável…