O PROJETO DE LEI Nº 250/2020 DO ESTADO DE SÃO PAULO E OS PRODUTORES RURAIS
Aumenta a alíquota do ITCMD – Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, assim como altera várias regras de incidência do respectivo imposto. Utilizando de um expediente tão comumente praticado por grande parte dos nossos representantes políticos, os Deputados Estaduais Paulo Fiorilo e José Américo, ambos filiados…
