PARCELAMENTO INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO COMANDO PARA BLOQUEIO “ON LINE” – DESCABIMENTO CONSTRIÇÃO DE ATIVO FINANCEIRO QUE PREVALECE SOBRE QUALQUER OUTRO BEM EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA SEGUNDO AS REGRAS DO ARTIGO 620 DO CPC, MAS EVIDENTEMENTE, NO INTERESSE DO CREDOR NÃO VULNERAÇÃO DO ARTIGO 185-A DO CTN – DECISÃO REFORMADA EM PARTE PENHORA QUE SE DESTINA A GARANTIR O JUÍZO NA MESMA MEDIDA DO VALOR DA DÍVIDA IMPOSSIBILIDADE DE SE RETER EM DEPÓSITO JUDICIAL QUANTIA SUPERIOR AO VALOR DA EXECUÇÃO VULNERAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL DECISÃO REFORMADA EM PARTE RECONHECIDO EXCESSO DE PENHORA LIBERAÇÃO DO EXCESSO – RECURSO PROVIDO EM PARTE
