A PROBLEMÁTICA DO APLICATIVO DE DÍVIDA ABERTA DA PGFN
A história do tributo no cenário brasileiro percorreu diversas fases, desde o início da colonização até a modernidade, sendo a maioria delas perpetrada por abusos no momento de cobrança e arrecadação dos impostos. A sucessão de atos abusivos pelo Fisco, deu ensejo à uma série de revoltas por parte dos contribuintes, esgotados pela cobrança excessiva…