O documentário “The Social Dilemma” (O Dilema das Redes), reproduzido pela Netflix desde setembro de 2020, tem como propósito demonstrar o papel das redes sociais e seu alcance dentro da sociedade, aliado ao comportamento social e os malefícios decorrentes do vício gerado pela social media. A obra conta com especialistas de diversas áreas da tecnologia,…
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 4.395, de 27 de setembro de 2002, e no art. 37 do Decreto nº 70.235, de 6…
A isenção do ICMS, sobre as mercadorias destinadas ao exterior compreende todo o processo de deslocamento – Exegese do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) – A finalidade da exoneração tributária é tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional – Precedentes da jurisprudência do C. STJ e, inclusive, deste…
Mais um ano se inicia e, novamente, as expectativas de um futuro melhor e mais próspero são renovadas, principalmente quando o seu antecessor é nada menos que 2020, ano em que o vírus Sars-CoV-2 ou Covid-19 impôs à população condições vistas apenas no começo do século XX, além de milhões de mortos e um impacto…
O Governo do Estado de São Paulo publicou os decretos 65.469, 65.470, 65.472 e 65.473/21 que suspendem o aumento de imposto dos alimentos, medicamentos, insumos agrícolas e energia elétrica. A medida já havia sido anunciada pelo governador João Dória no dia 06 de janeiro após manifestações dos contribuintes. No entanto, até então, a normativa não…
Uma nova movimentação no processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — a chamada tese do século — deixou os contribuintes preocupados. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, negou um pedido da Imcopa, a empresa que é parte na ação, para utilizar o crédito tributário…
A rede de lojas esportivas Centauro conseguiu no Judiciário autorização para compensar créditos do PIS e Cofins, decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo dos tributos federais, com débitos de contribuições previdenciárias anteriores ao eSocial, o sistema digital utilizado para o envio de dados e informações…
Contribuintes questionam na Justiça aumentos de ICMS previstos em decretos editados por São Paulo no fim de 2020, que atingiram setores como o de saúde e agronegócio. Levantamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) mostra ao menos 20 ações individuais em andamento na primeira instância, além de três coletivas no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP)…
A promessa de que, por conta da pandemia de Covid-19, a Receita Federal, excepcionalmente, não excluiria empresas do Simples Nacional foi um alento. Mas o silêncio do Fisco ao longo do segundo semestre e a ausência de um ato formal deixou dúvidas. Não mais. Segundo informa a Receita, não foram abertos procedimentos relativos a não…
O novo ano que se avizinha e o clima de renovação contagia a todos, com a esperança de tempos melhores diante dos novos desafios impostos e que serão superados no decorrer deste novo período. Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que vivemos uma pandemia do novo coronavírus, chamado…
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