O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse nesta quinta-feira (12) que o governo prepara uma proposta de reforma tributária que prevê a harmonização das alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS), além de outros itens.
Citando coluna publicada pelo jornal Valor Econômico, Suplicy disse que, levando em conta o depoimento do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta de reforma tributária em discussão prevê a redução gradativa da alíquota de ICMS em todas as operações interestaduais, de modo que a incidência do tributo seja concentrada no destino. Atualmente, observou, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS, de 12% e 7%.
– Se a alíquota final de um produto é de 18%, por exemplo, o estado exportador fica com 12% da receita, alíquota cobrada na operação interestadual e o consumidor com 6%. A diferença entre 18% e 12%. O sistema atual beneficia, portanto, o estado de origem da mercadoria, e é essa a situação que motiva a chamada guerra fiscal entre os estados, pois todos querem ficar com a maior parcela do ICMS, o principal tributo estadual. Fora isso, os governadores procuraram atrair indústria por meio de incentivos fiscais – assinalou.
O senador disse que o governo está discutindo com secretários estaduais da Fazenda um período de transição e a alíquota única que será adotada. Suplicy ressaltou que o governo quer 2% e alguns estados preferem 4%, como é o caso de São Paulo. Ele ainda afirmou que, com base nesse trabalho, o Palácio do Planalto definirá o sistema de compensação que constará do projeto de reforma tributária a ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Suplicy disse que o sistema prevê a criação de um fundo temporário de compensação das perdas de receitas, a concessão de incentivos tributários regionais e a realização de investimentos em infraestrutura econômica e social em substituição à guerra fiscal.
– Avalio como positiva essa proposta, mas alguns cuidados são necessários para evitar que os estados da federação sejam penalizados com a mudança na tributação de ICMS. Segundo a reportagem do Valor Econômico, a arrecadação de ICMS, em 2010, está sendo concentrada basicamente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, que arrecadam 64,38% de toda a receita desse tributo – informou.
O senador disse que o impacto dessas medidas nas finanças do estado de São Paulo foi recentemente estimado pelo secretário da Fazenda Paulista, Andrea Calabi, perante a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Calabi, a perda de São Paulo será de R$ 5,19 bilhões por ano se a alíquota interestadual for reduzida para 4%, considerando uma alíquota interna média de 15%.Da Redação / Agência Senado
Fonte: Agência Senado
