O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, quer incorporar o conceito de súmula vinculante, do Supremo Tribunal Federal, para a administração tributária municipal.
A proposta é que as decisões reiteradas do Conselho de Contribuintes – órgão que julga processos administrativos contra autuações fiscais – sejam sumuladas e tenham validade na Receita Municipal, por exemplo.
“Com a súmula, a interpretação das normas será uniformizada entre os órgãos da administração tributária, conferindo, assim, maior segurança jurídica aos contribuintes”, afirma Alberto Macedo, presidente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo.
A ideia faz parte de uma série de medidas sugeridas, a partir de um projeto de lei, para agilizar o trâmite dos recurso administrativos fiscais na cidade.
De acordo com Macedo, um recurso no Conselho leva cerca de seis meses para ser julgado. A meta é reduzir esse tempo para 80 dias.
O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores em abril, e terá que passar por três comissões antes de ser votado em plenário.
Bárbara Pombo
Fonte: Valor Econômico
