SP pode alterar cálculo do ICMS para vinis – 24/05/2012

SÃO PAULO – O Estado de São Paulo poderá fixar uma nova forma de cálculo para o recolhimento do ICMS nas vendas de discos de vinil e de fitas virgens e gravadas.
A autorização é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e está prevista no Protocolo ICMS nº 51, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, o imposto devido sobre as vendas dos produtos a empresas localizadas em São Paulo será calculado de acordo com a legislação estadual. O Fisco paulista poderá estabelecer uma nova Margem de Valor Agregado (MVA) das mercadorias para fixar a base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária. Por este regime, uma única empresa adianta aos cofres públicos o ICMS devido pelos demais contribuintes da cadeia de consumo.
Os demais Estados — que também aderiram à substituição tributária para esses produtos a partir de um acordo firmado em 1985 — continuarão seguindo o sistema de cálculo adotado no Confaz.
De acordo com a advogada Graça Lage, da Lex Legis Consultoria Tributária, a intenção do Estado de São Paulo é incentivar o setor a apresentar planilhas de preços que dêem condições para a fixação do MVA. “O Fisco tem buscado criar índices de cálculo próprios para cada setor. Isso já foi feito com cosméticos, rações e produtos alimentícios”, diz.
Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária
Bárbara Pombo
Fonte: Valor Econômico