São Paulo tem conseguido incrementar a receita sem aumentar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – que em 2016 será mantida em 4%. O Estado vem apostando em uma fiscalização mais rígida, que conta com o cruzamento de dados da base da Receita Federal, para autuar contribuintes que não fizeram o recolhimento.
Mais de R$ 150 milhões foram arrecadados somente com os autos de infração lavrados nos últimos dois anos. Essa quantia representa, por exemplo, quase o dobro do que o Distrito Federal pretende arrecadar com as suas novas alíquotas (aumentadas em faixas progressivas e que chegam a 6%) em todo o ano de 2016.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo está cruzando os dados dos contribuintes com as informações declaradas no Imposto de Renda da Pessoa Física. Apesar de herança e doações serem isentas do tributo, elas devem ser informadas na declaração. Serve para justificar uma eventual evolução do patrimônio.
Esses dados vêm sendo liberados aos poucos pela Receita. Nesses últimos dois anos, a fiscalização se deu sobre transmissões de bens feitas em 2009 e 2010. Segundo a Fazenda, mais de 50 mil contribuintes foram fiscalizados.
“Percebemos no ITCMD uma fonte de receita importante, principalmente nessa época de baixa arrecadação, devido à crise econômica que o país todo enfrenta”, diz o titular da Diretoria Executiva de Administração Tributária da Fazenda de SP, Rogério Akira.
A Fazenda paulista deve ter acesso a uma nova remessa de dados da Receita Federal em fevereiro ou março do ano que vem. A cobrança pode ser feita até cinco anos após a transmissão do bem.
Especialista na área, o advogado Rafael Malheiro, do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, destaca que essa fiscalização mais rígida tem deixado os contribuintes “mais conscientes sobre o pagamento do imposto” e, por isso, a arrecadação também tende a aumentar. “Ele sabe que se não recolher poderá ser autuado e, além do imposto terá que pagar multa e juros.”
Até outubro, São Paulo havia arrecadado cerca de R$ 1,7 bilhão com o ITCMD. O valor é 12% superior ao recolhido no mesmo período do ano passado.
Fonte: Valor Econômico
