Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prorroga até 30-6-2011 os efeitos das que estabelecem a base de cálculo nas saídas de materiais de construção e congêneres, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos e produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
Portaria CAT 169, de 21-10-2010 – DOE 22-10-2010
Altera a Portaria CAT-78/2010, de 2-6-2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.
Portaria CAT 170, de 21-10-2010 – DOE 22-10-2010
Altera a Portaria CAT-178/2009, de 17-9-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS.
Portaria CAT 171, de 21-10-2010 – DOE 22-10-2010
Altera a Portaria CAT-81/2010, de 9-6-2010, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.
