SEFAZ-SP. Portaria CAT N.: 12, de 31-01-2012 – DOE 01/02/2012

Altera a Portaria CAT-40/03, de 25-4-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustiveis e lubrificantes.
Fonte: www.fazenda.sp.gov.br/legislação