SEFAZ notifica 2.072 contribuintes do ICMS que não estão emitindo documento fiscal – 09/11/2016

Todos os que descumprirem as notificações para regularização serão lançados novos autos de infração, no prazo de 30 dias da ciência desse aviso.

A SEFAZ notificou 2.072 empresas que fazem vendas no varejo e que apresentam faturamento anual acima de R$ 120 mil reais, por não emitirem documentos fiscais obrigatórios nas vendas de mercadorias no varejo, o cupom fiscal, a nota fiscal eletrônica do consumidor, nota fiscal eletrônica.
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Todos os que descumprirem as notificações para regularização serão lançados novos autos de infração, no prazo de 30 dias da ciência desse aviso.
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Segundo o secretário Marcellus Ribeiro, a SEFAZ pode emitir autos de infração de R$ 2.500,00 por período de apuração mensal, para todas as empesas que continuarem em situação de irregularidade, sem o lançamento das notas fiscais obrigatórias.
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Na opinião do secretário, a solução mais recomendável para quem fatura mais de 120 mil por ano é adoção da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, inclusive com a solução de emissor gratuito já disponível.
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A NFC-e substitui a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
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Por meio de Resolução Administrativa 19/2016, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, a partir de 2017, progressivamente, para todo o comércio varejista em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal.
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Com a publicação da Resolução fica vedada, a partir de 1º de janeiro de 2018, a emissão de Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), bem como a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
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Emissor Gratuito
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A Secretaria da Fazenda e as entidades representativas dos empresários como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL São Luís) e a Associação Comercial do Maranhão (ACM), firmaram uma parceria e foi desenvolvido um programa de emissão gratuita da NFC-e que já está disponível para download, para ser utilizado pelas empresas. Demais informações e manual de utilização podem ser obtidos no site da sefaz: http://portal.sefaz.ma.gov.br, no menu “Empresas” e depois na página “NFC-e”.
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Fonte: Sefaz-MA.