SEFAZ-MG. Portaria n° 502. Preços médios para cálculo do ICMS-ST – 29/10/2015

Altera a Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

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Fonte:&#160http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/2015/port_sutri502_2015.htm