Um mês depois de assumir a Secretaria de Fazenda de São Paulo, em 1º de setembro, o economista Hélcio Tokeshi reduziu a previsão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para R$ 121,5 bilhões para 2016. O valor é R$ 1,1 bilhão menor do que a estimativa divulgada em junho e é a terceira revisão do ano.
Apesar da melhora de cenário em julho, diz o secretário, a arrecadação de agosto e setembro não veio bem, o que levou à revisão das previsões. No último trimestre do ano, portanto, as despesas devem passar por um corte de R$ 1 bilhão para se ajustar à nova estimativa de ICMS. Apesar de informar que os cortes ainda não estão definidos, Tokeshi diz que o ajuste não será feito “a machadadas, com corte linear de 10% sobre tudo”.
O acerto, diz ele, será feito com “ajuste fino” nas despesas de custeio, com maior controle nas compras do governo, e também possibilidade de maior desaceleração dos investimentos, com ritmo mais lento das obras ao fim do ano. “Não é uma situação em que gostamos de esta
Economista com doutorado na Universidade de Berkeley e passagens pela consultoria McKinsey e pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP), Tokeshi estava na GP Investments desde 2014 até ser convidado para integrar o secretariado do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Para o ano que vem, Tokeshi mantém a projeção de crescimento do PIB de 1,3%, mas é cuidadoso sobre a reação das receitas tributárias. “A arrecadação vai responder, mas precisamos ter cautela. É uma recessão que acontece uma vez a cada século e o comportamento da economia mudou de maneira mais estrutural. As pessoas tiveram que fazer ajustes mais pesados, várias empresas quebraram e precisamos ver efetivamente como será a retomada.”
Mesmo assim, o secretário descarta, por enquanto, elevação de impostos ou novo programa de parcelamento. No lugar disso, a ideia é analisar os benefícios tributários já concedidos. “O que estou implementando é uma rotina em relação ao calendário de benefícios concedidos no passado, vendo datas de vencimento e antecipando discussões.”Se preciso, diz, haverá revisão. “Quero que isso seja processo rotineiro. Os benefícios são criados, mas a realidade é dinâmica e é importante revisar rotineiramente.” Tokeshi diz, porém, que não há ainda avaliação de incentivos que podem ser cortados.
Para o ano que vem, com a iminência da limitação de gastos primários correntes pela inflação, como estabelece o PLP 257, o secretário diz que as despesas de pessoal devem crescer dentro do teto. O problema, no caso de São Paulo, são os gastos com inativos, que devem crescer acima da inflação e exigir cortes em outras despesas. Segundo Tokeshi, considerando gastos que não podem ser cortados, como pessoal e inativos, e a destinação obrigatória para setores como saúde e educação, sobram apenas cerca de 10% do orçamento que podem passar por alguma redução. A conta inclui os investimentos. Mesmo nesse pedaço das despesas, diz o secretário, não é possível fazer um corte no  atacado. “É preciso fazer um ajuste inteligente, com análise uma a um das despesas.” Muitos deles, explica, são contratos cujos preços envolvidos serão negociados ao fim de sua vigência. “A vantagem é que o Estado de São Paulo tem as ferramentas para isso, com ampla base de informações sobre preços.”
A restrição fiscal do ano que vem, diz o secretário, cria oportunidade para o Estado começar a mudar a forma de entrega dos serviços. “Hoje deixou de ser ficção que vamos andar com um carro que ninguém está dirigindo. A atividade humana com movimento físico e alto grau de repetição está sendo automatizada, juntamente com os movimentos de coleta e e processamento de dados. No Estado, há muita atividade na forma de serviços com essas três características”, defende. Com uma grande quantidade de servidores perto da idade da aposentadoria, diz o secretário, vamos mudar radicalmente a forma de trabalho e a entrega de serviços. Ele destaca que é uma mudança para o longo prazo. “Justamente a parte que depende de interação, sensibilidade, contato e interesse emocional, é melhor as pessoas serem mais velhas. Vamos requalificar o trabalho do setor público e dar a ele outro status. Não vamos poder repor a força de trabalho no mesmo patamar em que os servidores irão se aposentar, mas vamos entregar os serviços com mais qualidade, maior automação e inteligência.”
Para conter os gastos dos inativos, a reforma da Previdência é discussão fundamental, diz o secretário. No longo prazo, o Estado já tomou medidas, como a instituição da previdência complementar, e a situação dos inativos está equacionada. Mas para os próximos anos o Estado ainda terá déficit, diz.”Essa despesa em 2016 custará R$ 31,1 bilhões e o pico, pelas nossas projeções, acontece em 2046, com R$ 61 bilhões. A despesa quase dobra.”
Tokeshi vê com reservas propostas para o fim da estabilidade do servidor público. Para o secretário, é preciso estudar o assunto caso a caso, sem a aplicação de uma “regra de ouro”. Ele afirma que é preciso olhar o quadro de servidores em conjunto. “É preciso discutir ferramentas para gerenciar e aprimorar o capital humano dos Estados e valorizar o servidor público. Esse processo envolve olhar o conjunto de forma mais estratégica e não no curto prazo.”
O entendimento do novo secretário é diverso do seu antecessor, o economista Renato Villela, que defendeu de forma mais enfática a discussão sobre a estabilidade em entrevista concedida ao Valor em janeiro deste ano. Segundo Tokeshi, a opinião diversa não está relacionada a uma nova orientação de Alckmin. “Essa é a minha visão. Não discuti isso com ele [o governador] especificamente.”
Para o secretário, ao mesmo tempo em que os Estados se ajustam, a aprovação da PEC 241, que limita os gastos primários do governo federal à inflação, é necessária. Ele destaca, porém, que a emenda ainda está em discussão.”A PEC é necessária. Na discussão, São Paulo irá defender um ou outro ajuste fino. E na implementação e forma que for aplicada continuaremos defendendo os interesses do Estado, que é o papel nosso dentro do governo.”
Tokeshi lembra que atualmente o Estado tem solicitado ao governo federal o remanejamento de linhas de financiamento nas quais já há aval do governo federal. A ideia, diz, é remanejar para projetos em que há canteiros funcionando, como trecho do Rodoanel e algumas linhas de metrô. “Esperamos que o Ministério da Fazenda tenha sensibilidade de perceber que do ponto de ajuste fiscal é uma medida necessária.”
Fonte: Valor Econômico
 
