RFB. Solução de Consulta. PIS/COFINS. Bovinos Vivos. Suspensão. Efeitos.

RFB. Solução de Consulta. PIS/COFINS. Bovinos Vivos. Suspensão. Efeitos.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 100 de 21 de Outubro de 2011
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
EMENTA: BOVINOS VIVOS E PRODUTOS ELABORADOS A PARTIR DELES. SUSPENSÃO. EFEITOS. A suspensão da exigibilidade da Cofins prevista no art. 32 da Lei nº 12.058/2009 aplica-se às operações realizadas a partir de 1º de novembro de 2009.