RFB. Solução de Consulta nº 4.013 – (Contribuições Sociais Previdenciárias)

GILRAT. CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. GRAU DE RISCO.

A atividade econômica principal da empresa, que define o código CNAE principal a ser informado no cadastro do CNPJ, não se confunde com a atividade preponderante do estabelecimento (matriz ou filial), a qual é utilizada para se determinar o grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GILRAT/SAT).


Para fins do disposto no art. 72, § 1º, da IN RFB nº 971, de 2009 , deve-se observar as atividades efetivamente desempenhadas pelos segurados empregados e trabalhadores avulsos, independentemente do objeto social da pessoa jurídica ou das atividades descritas em sua inscrição no CNPJ.


O enquadramento do estabelecimento no correspondente grau de risco é de responsabilidade da empresa, e deve ser feito mensalmente, de acordo com sua atividade econômica preponderante.


Os segurados empregados que prestam serviços em atividadesmeio deverão ser considerados na apuração do grau de risco.


SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 90 – COSIT, DE 14 DE JUNHO DE 2016.


Dispositivos Legais: Art. 112 , inciso VII do art. 149 , inciso IV do art. 151 , art. 157 , parágrafo 3º do art. 164, da IN RFB nº 971, de 2009 .


FLÁVIO OSÓRIO DE BARROS

Chefe

Fonte: Receita Federal