RFB. Solução de Consulta. IRRF. Lucros e dividendos.

RFB. Solução de Consulta. IRRF. Lucros e dividendos.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 101 de 06 de Outubro de 2011
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
EMENTA: Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte, nem integrarão a base de cálculo do Imposto de Renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado ou residente no País ou no exterior.