RFB. Instrução Normativa RFB nº 1.151 de 3 de maio de 2011 – DOU de 4/5/2011

Altera a Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.
Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in11512011.htm