Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2010.
Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in11242011.htm
