O relatório da Medida Provisória (MP) 673/15, que dispensa de licenciamento e de emplacamento os tratores usados em atividade rural, deverá ser apresentado nesta terça-feira (16), às 15 horas, em reunião na comissão mista que analisa a matéria. O encontro ocorrerá no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A ideia é construir um texto que evite a cobrança futura de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas sobre o maquinário por Departamento Estadual de Trânsito (Detran), uma vez que a MP prevê que os equipamentos estarão sujeitos apenas a registro único em repartição competente, quando produzidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Em reunião da comissão mista na última quinta (11), o relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), explicou que ainda não promoveu nenhuma alteração na medida provisória, mas avaliou que tirar a matéria do âmbito do Detran deve ser “a preocupação de todos”.
Fonte: Câmara Notíciais 
