Nesta quarta-feira deverá ser lido o parecer do relator da Comissão da Reforma Tributária da Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), que vai defender a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), para ser instituído ao longo de cinco anos no lugar do ICMS, do PIS/Cofins, do IPI e o ISS, entre outros. O deputado também quer reparar o que considera uma injustiça atribuída à concentração tributária em São Paulo.
 
“Nós entendemos que não é justo que São Paulo, por ser o estado que hoje mais produz, fique com toda a tributação, enquanto o estado consumidor não tenha direito a nenhum percentual dessa tributação. Conseguimos de um entendimento com o maior número de estados, mas que também não é um consenso, que é um percentual de 4% para o estado produtor e o restante para o estado de consumo”, afirmou.
 
O deputado descartou a possibilidade de incorporar a CMPF, o chamado imposto do cheque, ao seu relatório. Com o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele quer levar o projeto para votação em plenário, se não houver quórum ou protelação na comissão para apreciar a matéria.
 
Mais recursos para a Minha Casa
 
Nesta quarta-feira, deverá ser votado o relatório do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) sobre a Medida Provisória (MP) 698/2015, que muda as regras de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
 
O FGTS já pode ser usado para financiamento de imóveis novos, produzidos com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, o fundo também tem investido na construção de moradias das três primeiras faixas do programa, para famílias com renda mensal de R$ 1,6 mil até R$ 5 mil.
 
Com a MP, o FGTS passa a ter a garantia de que, caso os beneficiários não quitem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do fundo, o Tesouro Nacional fará a compensação por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
 
Frustrada tentativa de obstrução no Senado
 
O senador e líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), fez juz ao combinado da oposição em tentar obstruir as votações no Congresso Nacional. Alguns senadores afirmaram que só iam votar a MP 693/2015, que concede benefícios fiscais às distribuidoras de energia nas Olimpíadas, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) libere o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff e que o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) instale a comissão na Câmara. Não deu certo. A base aliada se mobilizou e emplacou uma vitória folgada: 47 votos favoráveis e 12 contrários. A MP perderia validade nesta terça-feira.
 
Mira em Lula e Luís Cláudio
 
O Democratas protocolou nesta terça-feira um requerimento que pede a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silca e seu filho, Luis Cláudio Lula da Silva para prestarem depoimento na CPI do Carf, que investiga denúncias de fraude dentro da Receita Federal. O PT e aliados prometem barrar o pedido.
 
Em sua delação premiada, o senador Delcídio Amaral afirmou que um dos temas que mais aflige o ex-presidente Lula é justamente a CPI do Carf. Segundo Delcídio, por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor na CPI, que havia sido instalada no Senado.
 
Saiu antes da hora 
 
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes será novamente convidado a falar na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) sobre a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A comissão se reúne amanhã para votar os créditos extras para o Executivo.
 
A  (PMDB-ES), presidente da comissão, disse que o ministro se retirou antes que os parlamentares pudessem fazer perguntas.
 
“A meia presença do relator do TCU, porque o fato dele ter vindo e ter dado explicações rápidas e ter transferido o seu poder de explicação, é intransferível, acabou atrapalhando os trabalhos. Pedimos hoje, reiterando o convite que ele esteja aqui de novo”, explicou.
 
Fonte: DCI
