Publicações

9.500 Novos estabelecimentos Paranaenses obrigados à EFD – 29/10/2010

Encontra-se disponível a nova Lista de Contribuintes Paranaenses Obrigados à EFD em conformidade com a Norma de Procedimento Fiscal 088/2010, na qual foram incluídos mais de 9.500 novos estabelecimentos. Para acessar clique aqui: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/EFD/Lista_dos_Contribuintes_Paranaenses_Obrigados_a_EFD_NPF_n_088_2010.pdfFica facultado aos contribuintes obrigados à EFD a partir de 1º de abril de 2011, antecipar a data de início da obrigatoriedade…

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Empresas buscam STJ para se proteger na área comercial – 31/10/2010

Com a intensificação do comércio e a dinamização da economia é comum às empresas ou indústrias recorrerem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se protegerem da concorrência. Na maior parte das vezes, os advogados se amparam em direitos relativos à propriedade intelectual, ao código comercial, ao direito do consumidor, entre outros. Os argumentos são…

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SEFAZ-SP. Resolução SF nº 108, de 27-10-2010 – DOE 28/10/2010

Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de setembro de 2009. O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso…

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Convênio CONFAZ/ICMS Nº 161, de 8 de Novembro de 2010 – 10/11/2010

Autoriza o Estado de São Paulo e o Distrito Federal a instituir parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 154ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 8 de novembro de 2010, tendo em vista o disposto…

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Pesquisador propõe criação da CPMF Pública – 09/11/2010

Contribuição daria transparência às contas públicas no Brasil, diz Eurico de Santi, professor da Fundação Getúlio VargasSão Paulo – Eurico de Santi, professor da Fundação Getúlio Vargas, defendeu nesta terça-feira (9) a criação da Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira (CPMF) Pública. O objetivo, segundo ele, seria cobrar 0,1% sobre toda a movimentação da União, estados…

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Super Simples deve ser referência para reforma tributária – 09/11/2010

Recomendação é do diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos substituição tributária em alguns estados minou o Simples Nacional, argumentaSão Paulo – A reforma tributária no Brasil já começou. A criação do Simples Nacional, beneficiando mais de 4 milhões de empresas em todo o País, deve ser mantida e observada como exemplo a ser seguido…

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É preciso lei que permita parcelamento especial – 09/11/2010

Também é preciso rever o prazo para pagamento dos créditos trabalhistas. A Lei 11.101/2005, de Recuperação de Empresas e Falências, entrou em vigor há cinco anos para substituir a antiga concordata e ajudar empresas em crise a se recuperar. Teve sua eficácia comprovada especialmente durante a crise financeira que o mundo todo enfrentou nos últimos…

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Receita Federal facilita acesso a informações fiscais para pesquisadores e despachantes – 09/11/2010

Mudanças foram publicadas nesta segunda-feira no Diário Oficial da UniãoPouco mais de um mês depois de restringir o acesso a dados fiscais para evitar vazamento de informações protegidas por sigilo, a Receita Federal voltou a permitir a consulta por estagiários e pesquisadores acadêmicos. O órgão também dispensou despachantes que atuam nas alfândegas de apresentar procuração…

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