Projeto reduz preço de certificado digital para micro e pequenas empresas – 20/01/2012

Bezerra: valores atuais inviabilizam pequenos negócios.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2647/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece cobrança diferenciada do valor pago por micro e pequenas empresas para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Pelo texto, o valor cobrado dessas empresas não podera ser superior a 30% do valor especificado para médias e grandes empresas.
Os certificados digitais da ICP-Brasil permitem que empresas de qualquer porte possam interagir com os segredos públicos das três esferas de Poder, de forma remota, sem a necessidade de deslocamento físico. Atualmente, a tecnologia também tornou possmével a informatização dos processos judiciais, garantindo autenticidade e integridade dos documentos compartilhados pela internet.
Esse contexto evidência que uma empresa brasileira, de qualquer porte, não pode prescindir de um Certificado Digital, afirma Bezerra. No entanto, para grande parte das micro e pequenas empresas, os preços cobrados podem até inviabilizar o negócio, completa o autor.
Tramitagco
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Integra da proposta: PL-2647/2011 Reportagem Murilo Souza Edição Natalia Doederlein Arquivo – J. Batista
Fonte: Agência Câmara de Notícias.