A Receita Federal instituiu, por meio da Portaria RFB nº 511/2025, o programa piloto do Receita Sintonia, que estimula o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da concessão de benefícios aos contribuintes que alcançarem altos índices de conformidade. A proposta busca fortalecer a transparência e incentivar boas práticas fiscais, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e previsível.
Os contribuintes serão classificados em cinco categorias — A+, A, B, C e D — em uma avaliação mensal que ocorrerá mediante apuração de quatro critérios: 1) regularidade cadastral do CNPJ; 2) assiduidade e pontualidade na entrega de declarações e escriturações fiscais; 3) consistência e compatibilidade das informações declaradas; e 4) regularidade e tempestividade no pagamento de tributos e parcelamentos.
O piloto contempla pessoas jurídicas ativas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL. Empresas com menos de seis meses de registro, organizações internacionais e órgãos públicos não foram incluídos no piloto.
A classificação das empresas será divulgada de forma escalonada ao longo do ano. A divulgação inicial ocorreu em 24 de fevereiro, abrangendo as empresas classificadas na categoria A+. Os detalhes podem ser consultados no Portal REDESIM, pelo acesso da empresa ou do contador.
Os contribuintes classificados na categoria A+ terão prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, bem como no atendimento e na participação, mediante solicitação, em seminários, capacitações e fóruns consultivos promovidos pela Receita Federal. Além disso, poderão ingressar no Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso, que visa prevenir e solucionar controvérsias tributárias e aduaneiras.
Para alcançar um alto nível de conformidade e usufruir desses benefícios, é essencial que as empresas invistam em uma gestão tributária eficiente. Contar com uma consultoria especializada e realizar diagnósticos de conformidade fiscal são estratégias fundamentais para identificar inconsistências e aprimorar processos.
Em um cenário tributário cada vez mais dinâmico, manter uma alta classificação de conformidade tributária não só mitiga os riscos, como também cria oportunidades para fortalecer o posicionamento estratégico no mercado.
CAMILA DE CASTRO PEREIRA é contadora na Jorge Gomes Advogados, bacharel em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP e pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
