Produtores rurais e agricultores familiares já podem procurar seus credores para renegociar dívidas com o Funrural e outros 14 de tipos de programas de financiamento.
A Lei do Refis Rural vai permitir a renegociação de dois tipos de dívidas. Produtores rurais de grande porte são os principais beneficiados com o refinanciamento do saldo devedor com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural, contribuição previdenciária que estava sendo questionada na Justiça e agora precisa começar a ser paga.
A adesão com o pagamento da primeira parcela precisa ser feita até 30 de abril. A lei permite desconto de até 100% das multas e honorários advocatícios e ainda reduz a alíquota de contribuição de 2,5% para 1,7%, no caso de pessoas jurídicas, e 1,5 para pessoas físicas.
Para os agricultores familiares, poderão ser renegociadas dívidas com o Banco do Brasil, com o Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BNDES, operações referente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, e com a Embrapa.
O deputado Zé Silva, do Solidariedade, comenta como os interessados devem fazer.
Dívidas com o programa Banco da Terra e com o Procera, Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária, também podem ser renegociados.
Os prazos para adesão variam até o final do ano. O deputado avalia que esta é a iniciativa mais importante para o setor da agricultura.
Esta lei teve origem em uma medida provisória que tratava da renegociação do Funrural e perdeu a validade por falta de acordo no Congresso.
No final de 2017, deputados fizeram acordo para incluir no texto as demandas da agricultura familiar. Mas, em janeiro, o presidente, Michel Temer, vetou 12 dos 14 artigos incluídos pelos parlamentares.
Na semana passada, o Congresso derrubou os vetos. Edmilson Rodrigues, deputado federal pelo PSOL, alerta que alguns itens do refinanciamento precisam de regulamentação e pede agilidade ao governo.
Nossa reportagem procurou o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, mas não obteve resposta sobre a regulamentação.
Fonte: EBC