Os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial a partir do próximo dia 22 de fevereiro, segundo comunicado do Banco Central.
As corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras foram incluídas no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0), conforme comunicado.
A mudança será feita em três etapas e as instituições receberão ordem direta para bloqueio de valores. No primeiro momento, serão incluídos os investimentos em cotas de fundos abertos.
A segunda etapa começará no próximo dia 31 de março, com a inclusão dos ativos de renda fixa pública e privada – títulos públicos, tesouro direto, certificados de depósitos bancários (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) entre outros.
Já os títulos de renda variáveis (investimentos em ações, por exemplo) deverão ser incluídos a partir do dia 30 de maio, de acordo com adaptação das instituições recém-integradas ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Sistema
O Bacenjud é o sistema eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, por intermédio do Banco Central. O dispositivo permite que a autoridade judiciária encaminhe eletronicamente ao BC requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores, bem como realizar consultas de clientes mantidas em instituições financeiras, como existência de saldos nas contas, extratos e endereços.
De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última década o volume de ordens judiciais cresceu consideravelmente com a inclusão de mais instituições financeiras ao CCS. No ano passado, o Banco Central recebeu mais de 3,8 milhões de pedidos de bloqueios judiciais, que somaram aproximadamente R$ 34 bilhões. Desse total, em torno de R$ 17 bilhões foram destinados para sanar dívidas com a Justiça.
Fonte: DCI
