O governo planeja elevar impostos para empresas e consumidores e “tesourar” emendas parlamentares, de modo a garantir o esforço fiscal do setor público e, com isso, evitar que a equipe econômica precise anunciar um contingenciamento de despesas “brutal” como forma de alcançar a metade superávit primário de 2015. Paralelamente ao anúncio dos cortes, previsto para quinta-feira, o governo poderá anunciar aumentos tributos via decreto presidencial, conforme sinalizou ontem o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Estamos examinando (aumentar impostos). A gente ainda não sabe qual será o resultado (das votações das medidas de ajuste fiscal) do Congresso. Então, estamos aguardado (e levantando) as diferentes opções que temos hoje”, frisou o ministro. O Brasil Econômico apurou que há quatro tributos que poderão ser elevados, sendo três ligados ao desempenho da atividade econômica (CSLL, PIS e Cofins) e um regulatório, o IOF, sobre operações financeiras. Por ora, há consenso apenas sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que deve ser elevada apenas para os bancos,de15%para 17%, segundo uma fonte da equipe econômica. A ideia é que esse aumento de impostos gere cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
 
O restante do esforço fiscal virá do contingenciamento que o governo pretende anunciar até quinta-feira, mas que poderá sair só na sexta-feira, caso o Congresso demore a votar as medidas do ajuste fiscal. Até ontem, duas propostas estavam sob a mesa da presidenta Dilma Rousseff. A primeira, encampada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Alozio Mercadante, estabelecia como alvo um corte menor no Orçamento, de até R$ 60 bilhões. A segunda, defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, proponha um esforço bem mais intenso, superior a R$ 80 bilhões. Mas prevaleceu o meio termo. “A ideia é que o contingenciamento fique num patamar intermediário do que se esperava atingir, muito provavelmente acima de R$ 70 bilhões”, declarou outra fonte da equipe econômica. Ontem, ao comentar o assunto, Levy confirmou que “a ordem de grandeza” do contingenciamento ficará “na faixa” de R$ 70 a R$ 80 bilhões, e defendeu que o corte era “necessário para atingir a meta” de 2015. Quase um terço desse valor, por volta de R$ 23 bilhões, seria obtido por meio de cortes em emendas parlamentares, conforme adiantou um auxiliar da presidenta Dilma.
 
O bloqueio desses recursos orçamentários seria uma retaliação do Palácio do Planalto aos parlamentares que votaram contra o ajuste fiscal ou que propuseram mudanças nas Medidas Provisórias que tramitam no Congresso, que tratam de direitos trabalhistas e de benefícios previdenciários. Já aprovadas na Câmara dos Deputados, as MPs 664 (de benefícios como abono salarial e pensões por morte) e 665 (que trata do seguro desemprego) começam a ser analisadas pelo Plenário do Senado ainda esta semana. Hoje, a previsão é que a Casa vote pelo menos o texto-base da MP 665. As alterações feitas no texto encaminhado pelo Executivo já reduzem o alcance das medidas em R$ 3bilhões, de acordo com estimativas oficiais. Assim, mesmo que não houvesse alteração no texto que deve ir à aprovação do Senado esta semana, o governo conseguira levantar apenas R$ 15 bilhões dos R$ 18 bilhões estimados inicialmente. A decisão de bloquear emendas parlamentares, por sua vez, exigirá da presidenta Dilma Rousseff capacidade de negociar como Congresso, já que o governo tem sido alvo de dissidentes da base aliada. Para evitar atritos com os principais partidos aliados, o PT e o PMDB, o governo poderá propor um corte horizontal, de modo que cada sigla seja afetada por igual. “Não há escolha”.
 
Se parte da bancada não tivesse mexido tanto nessas medidas, não haveria necessidade de cortar nas emendas parlamentares. Agora, cabe à presidenta ‘tesourar’ as emendas, para que a Fazenda não tenha que apertar muito o ajuste fiscal na outra ponta”, disparou um assessor. O martelo teria sido batido por Dilma em reunião com os ministros da área econômica e da coordenação política, no domingo. A decisão foi comunicada pelo vice presidente, Michel Temer (PMDB), a líderes partidários ontem pela manhã. À tarde, o peemedebista se reuniu novamente, para negociar emendas que deverão se salvar dos cortes. Após ter registrado ano passado o pior desempenho fiscal desde 1997, o governo declarou que pretende levantar o equivalente a R$ 66,3 bilhões em receitas para abater parte da despesa com juros da dívida pública, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em2015. Esse esforço será compartilhado com os governos estaduais e municipais, além de empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobrás. Mas, apesar da ajuda desses entes, os resultados têm sido decepcionantes. Até março, o superávit no ano era de R$ 19 bilhões— o pior resultado para um primeiro trimestre desde 2009, segundo o Banco Central.
 
Fonte: Brasil Econômico
 
