O DESCONTROLE NOS GASTOS PÚBLICOS E O RELEVANTE PAPEL DA SOCIEDADE

Muito se tem discutido acerca da necessidade de se implementar uma Reforma Tributária que atenda os anseios da classe empresarial, privilegiando um desenvolvimento sustentável e proporcionando um mínimo de garantia ao contribuinte brasileiro.
Neste sentido, insta observar que efetivamente nosso País é carecedor de uma política tributária que não esteja somente sob sua responsabilidade a espinhosa e difícil missão de ter que ser o sustentáculo de uma Nação, violentando por completo, os princípios de Direito e da Economia.

Agora, com a expectativa da consolidação do impeachment de nossa Presidente Dilma, e um novo mandato a ser exercido por seu Vice-Presidente Michel Temer, as especulações aumentam acerca da predisposição do mesmo em levar adiante as reformas necessárias e muitas vezes impopulares que devem nortear o futuro do nosso País.

Para tanto, insta observar que o esteio que sustentou a consistência macroeconômica brasileira principalmente do ano de 1988 até os dias atuais, foi a capacidade de se realizar um superávit fiscal de grande magnitude em relação ao PIB, permitindo assim, que o Brasil pudesse conviver com uma situação macroeconômica de alta vulnerabilidade nas suas contas de transações correntes com o exterior.

Entretanto, isso não significa dizer que a política fiscal deva ser absolvida de todos os seus enganos e isenta de responsabilidades. Na verdade, não houve e não há um esforço sério de contenção de despesas e de um escrutínio mais rigoroso da qualidade do gasto público ao longo do período recente.

Infelizmente, a história nos tem mostrado uma completa inversão nos valores adotados pelos nossos representantes políticos. Enquanto grande parte deste planeta já se atentou que não há forma de se implementar desenvolvimento econômico sem um completo rigor nos gastos públicos, o Brasil ainda teima em esbanjar seus índices de arrecadação, fazendo com que sua política tributária esteja sempre voltada para arcar com a grandiosa e arcaica estrutura estatal, enquanto os países desenvolvidos dão exemplos cristalinos que o caminho a ser trilhado esta justamente em sentido contrário daquele que percorremos, ou seja, não é a arrecadação que tem que seguir os gastos públicos, mas sim os nossos gastos estarem de acordo com as nossas receitas.

Contudo, o que se vê na atualidade, diante de toda a crise (política, econômica e moral) enfrentada pelo Brasil é ainda pior. A arrecadação vem caindo frente a um gasto público que só aumenta. Com isso, não são raros os discursos da necessidade de aumento dos impostos.

O processo que se presencia é sobremaneira triste, pois se vê, a cada dia, sociedades empresariais com forte tradição no mercado, fecharem suas portas e o patrimônio conquistado através de muita luta e sacrifícios ser dilacerado e muitas vezes reduzido a zero. Ao seu turno, do outro lado da rua, se vê cada vez mais a deflagração de uma corrupção sem tamanho, onde mensaleiros e propineiros de plantão estendem sua atuação por toda parte, desde os sagrados tetos dos programas habitacionais até os humanitários corredores dos hospitais públicos.&#160

Efetivamente, não dá para se implementar qualquer Reforma, principalmente Tributária, enquanto o objetivo do jogo for o enriquecimento particular em detrimento do desenvolvimento de uma Nação.

Contudo, não dá para imaginar um futuro melhor, enquanto nós mesmos, principais prejudicados com esta política corrupta, ilícita e assassina, não tomarmos as rédeas para a mudança dessa realidade, lutando pelos nossos projetos, fiscalizando os nossos representantes, reclamando pelos nossos direitos.

A cada pão, a cada litro de leite, a cada copo de água que bebemos, grande parte daquilo que se paga não é pela mercadoria, mas sim pelo tributo que de forma absolutamente incongruente é gasto pelos nossos “representantes”, e mesmo assim permanecemos indiferentes com esta realidade que parece não nos pertencer.

Desta forma, embora realmente se demonstre imprescindível uma Reforma Tributária comprometida com o incremento do setor produtivo, gerando um sustentável desenvolvimento social e econômico, o certo é que muito mais importante se preenche a atitude a ser adotada por todos, fiscalizando de perto, cobrando com veemência, fazendo com que a força em conjunto de todos nós brasileiros, transforme o nosso País nesta realidade que tanto almejamos.

LUIZ PAULO JORGE GOMES, é Advogado, sócio da Jorge Gomes Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
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