Juntamente com os noticiários que cada vez mais demonstram a grande corrupção que assola o cenário político brasileiro, outra notícia que gera igual ou maior preocupação e que, não obstante estar isenta dos ranços da criminalidade, coloca pá de cal em qualquer expectativa de reversão na economia nacional.
Muitas vezes parece que estamos diante de algum dos muitos programas de culinária que tanto preenchem os canais atuais de comunicação, ou seja, basta que o governo necessite equilibrar suas finanças, a receita está pronta: é preciso criar mais impostos ou, aumentar aqueles já existentes.
Ao seu turno, em nenhum momento se observa uma discussão que atenda os anseios da classe empresarial, privilegiando um desenvolvimento sustentável e proporcionando um mínimo de garantia ao contribuinte brasileiro.
Neste sentido, insta observar que efetivamente nosso País é carecedor de uma política tributária que não esteja somente sob sua responsabilidade a espinhosa e difícil missão de ter que ser o sustentáculo de uma Nação, violentando por completo, os princípios de Direito e da Economia.
Não é demais ressaltar que o esteio que sustentou a consistência macroeconômica brasileira principalmente do ano de 1988 até os dias atuais, foi a capacidade de se realizar um superávit fiscal de grande magnitude em relação ao PIB, permitindo assim, que o Brasil pudesse conviver com uma situação macroeconômica de alta vulnerabilidade nas suas contas de transações correntes com o exterior.
Entretanto, isso não significa dizer que a política fiscal deva ser absolvida de todos os seus enganos e isenta de responsabilidades. Na verdade, não houve e não há um esforço sério de contenção de despesas e de um escrutínio mais rigoroso da qualidade do gasto público ao longo do período recente.
Infelizmente, a história nos tem mostrado uma completa inversão nos valores adotados pelos nossos representantes políticos. Enquanto grande parte deste planeta já se atentou que não há forma de se implementar desenvolvimento econômico sem um completo rigor nos gastos públicos, o Brasil ainda teima em esbanjar seus índices de arrecadação, fazendo com que sua política tributária esteja sempre voltada para arcar com a grandiosa e arcaica estrutura estatal.
Em sentido oposto, os países desenvolvidos dão exemplos cristalinos que o caminho a ser trilhado esta justamente em sentido contrário daquele que percorremos, ou seja, não é a arrecadação que tem que seguir os gastos públicos, mas sim os nossos gastos estarem de acordo com as nossas receitas.
Acredito que seja desta forma, inclusive, que organizamos as economias em nossos lares.
O processo que se presencia é sobremaneira triste, pois se vê, a cada dia, sociedades empresariais com forte tradição no mercado, fecharem suas portas e o patrimônio conquistado através de muita luta e sacrifícios ser dilacerado e muitas vezes reduzido a zero. Ao seu turno, do outro lado da rua, se vê cada vez mais a deflagração de uma corrupção sem tamanho, onde mensaleiros e propineiros de plantão estendem sua atuação até os sagrados tetos dos programas habitacionais, ou mesmo nos corredores dos hospitais públicos e agora colocando em ruínas a maior empresa brasileira, que tanto orgulho já proporcionou a esse País.  
Efetivamente, não dá para se imaginar o desenvolvimento que todos almejamos, enquanto o objetivo do jogo for o enriquecimento particular em detrimento do desenvolvimento de uma Nação.
Contudo, não dá para imaginar um futuro melhor, enquanto nós mesmos, principais prejudicados com esta política corrupta, ilícita e assassina, não tomarmos as rédeas para a mudança dessa realidade, lutando pelos nossos projetos, fiscalizando os nossos representantes, reclamando pelos nossos direitos. 
Não é possível que a nossa riqueza, material e imaterial, seja surrupiada a cada dia e mesmo assim, permanecermos todos inertes como se nada estivesse acontecendo, em um verdadeiro País das Maravilhas.
A cada pão, a cada litro de leite, a cada copo de água que bebemos, grande parte daquilo que se paga não é pela mercadoria, mas sim pelo tributo que de forma absolutamente incongruente é gasto pelos nossos “representantes”, e mesmo assim permanecemos indiferentes com esta realidade que parece não nos pertencer.
Realizadas essas observações, insta observar que enquanto a política tributária estiver sendo implementada pelo órgão arrecadador, sempre terá por norte a arrecadação, justamente para dar conta a esta enormidade de desvios e ilicitudes que os nossos governantes insistem em cometer, tudo em detrimento do desenvolvimento econômico e social que o Brasil tanto clama.
A estrutura produtiva do nosso País não mais comporta os alicerces pesados de uma República onde a reforma tributária esteja totalmente calcada nos gastos públicos e não nos princípios econômicos e constitucionais tributários, onde se prevalece um desenvolvimento sustentável e se preserve um mínimo de Estado de Direito.
O Brasil a nós pertence!!!
 
LUIZ PAULO JORGE GOMES, é Advogado, sócio da Jorge Gomes Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
