O setor de serviços está preocupado com a intenção do governo federal de unificar o PIS/Cofins, siglas de Programa de Integração Social e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Na última quarta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, sinalizou que a simplificação das duas contribuições ficará para 2014. Mesmo com o adiamento, a proposta incomoda o setor, que teme aumento da carga tributária.
De acordo com o secretário, diferente do que ocorre hoje, o novo modelo vai permitir que todas as compras de insumo gerem créditos, que é a premissa do sistema não cumulativo da cobrança de impostos. A questão central é que o setor de serviços não gera créditos e, portanto, corre o risco de ter seu custo tributário majorado. “Não há dúvidas de que haverá aumento da carga tributária. O governo estuda uma alíquota que vai de 4% a 9%, para um sistema não cumulativo, o que beneficia apenas o comércio e a indústria”, alerta o presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), Luigi Nese.
Lucro – Para o dirigente, a simplificação dos impostos é bem-vinda, desde que a iniciativa não venha acompanhada de aumento tributário. Pela legislação atual, as empresas do lucro presumido recolhem as duas contribuições pelo regime cumulativo. Somadas, elas representam um total de 3,65%.
O setor contábil já se adiantou a um eventual aumento. E pretende se mobilizar com números que comprovem a majoração. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) encomendou um estudo para o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) com o objetivo de medir os impactos da mudança, usando diferentes alíquotas. O levantamento deve ficar pronto no próximo mês. “Estamos nos antecipando. Caso a mudança venha a afetar o setor, vamos nos mobilizar e negociar com o governo”, afirmou o presidente da entidade, Valdir Pietrobon.
A ideia de simplificar as duas contribuições é antiga e sempre gerou apreensão no setor de serviços, lembra o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior. “É certo que haverá majoração da alíquota e as empresas enquadradas no lucro presumido pagarão mais”, prevê. Na avaliação do dirigente, o setor já arca com uma forte carga tributária e essa mudança é um prenúncio de aumento.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) também acompanha de perto a mudança em curso pelo governo. A fusão das contribuições vem sendo debatida internamente, durante reuniões dos conselhos da entidade.
“A simplificação deve ser comemorada. Mas não há como o setor produtivo suportar novos aumentos de carga tributária”, conclui o vice-presidente da ACSP e coordenador geral do Conselho de Serviços, José Maria Chapina Alcazar.
A legislação que trata das duas contribuições é uma das mais complexas do sistema tributário brasileiro. De acordo com o advogado Guillermo Grau, do escritório Piazetta e Boeira Advocacia Empresarial, as regras consomem mais 1,2 mil páginas. São nove leis complementares, 64 leis ordinárias, duas medidas provisórias, 76 decretos, e outros. O advogado lembra que boa parte dessas normas surgiram após a adoção do regime de não cumulatividade, a partir de 2003, que era defendido pelo setor produtivo.
Para retirar o chamado efeito em cascata das contribuições, entretanto, as alíquotas foram aumentadas de 3,65% para 9,25%.
Críticas ao veto de Dilma
Empresários do setor contábil lamentaram o veto ao artigo 20 da Lei 12.794, sancionada na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, que aumentava de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o teto de faturamento para as empresas optarem pelo regime de lucro presumido.
Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a medida representa a manutenção de altos impostos. O presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato, disse que o aumento do limite é necessário. “São mais de dez anos de congelamento do valor, que vem sendo corroído pela inflação.”
Fonte: Diário do Comércio
