Terminado o período eleitoral, os deputados federais devem ter cerca de 12 medidas provisórias trancando a pauta do plenário, incluindo a 497, que institui uma série de medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias.
Com 32 artigos, a MP revisa o valor máximo dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida 2. O valor limite do imóvel com benefício fiscal passará de R$ 60 mil para R$ 75 mil. Esses imóveis pagarão menos PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda.
O documento também institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom) e ainda suspende tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado (drawback).
Tramitação
De acordo com a Agência Câmara, o número de MPs a serem votadas depende da data em que o Plenário voltará a deliberar. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), acredita que as votações retornarão apenas no dia 9 de novembro.
Se isso acontecer, serão 17 MPs com possibilidade de votação, das quais 12 vão trancar a pauta.
Os líderes partidários devem se reunir com o presidente da Câmara, Michel Temer – recém-eleito vice-presidente da República -, para definir as votações da casa nos dois últimos meses do ano.
Além das MPs, o Plenário deverá analisar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, uma das propostas do pré-sal. As emendas promoveram profundas alterações no texto já aprovado pela Câmara. Como o projeto tramita em regime de urgência constitucional, deve ser uma das prioridades dos deputados para este fim de ano.
Fonte: BOL – Brasil Online | Data: 3/11/2010
