Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Publicado dia 16/05/2016.
 
Fonte: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2016/ato-cotepe-icms-07-16