Saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (segunda-feira) a publicação de 2.254 empresas que tiveram pedido indeferido para inclusão no Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) explica que os principais motivos da negativa foram cadastro irregular, falta de inscrição estadual e débito em dívida ativa.
O contribuinte tem 15 dias para apresentar defesa, contados a partir de ontem (data da publicação no DOE). Para fazer a contestação, as empresas devem ter regularizado suas pendências até 31 de janeiro. A defesa deve ser apresentada na Delegacia Regional de Fiscalização do domicílio tributário do contribuinte. Caso a solicitação não seja atendida, nova opção pelo Simples poderá ser feita em janeiro de 2014.
O resultado final da opção pelo Simples Nacional está disponível no portal da Receita Federal (RFB), http://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, item Simples – Serviços > Opção > Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional.
Fonte: SEFAZ – GO
