O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte de uma autuação de R$ 140 milhões aplicada à JBS, referente à tributação do lucro de controladas indiretas no exterior, administradas por uma holding na Dinamarca. Por meio de nota, o grupo informou que vai recorrer da decisão, primeiramente no próprio Carf.Foram julgadas duas autuações pelo não pagamento de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em 2008 e 2010. Uma delas foi convertida em diligência e parte da outra cancelada, restando R$ 111,24 milhões.
Nas autuações, o Fisco havia desconsiderado a existência da controlada direta – a holding na Dinamarca – sob alegação de que era uma empresa fictícia, não operacional, que se valia de tratado de bitributação para não trazer valores para o Brasil. Entre as duas autuações ocorreram alterações na estrutura da holding. A JBS alegou que a escolha pela Dinamarca não foi feita para fugir da cobrança tributária e que não há provas da ausência de propósito negocial.
Fonte: Valor Econômico
