A formação de grupos de trabalho para debater assuntos referentes a padronizações e procedimentos para garantir segurança jurídica às decisões das Juntas Comerciais, a partir da digitalização e unificação do sistema, é um dos pontos destacados na Carta do Rio Grande do Sul.
Em redação final, a Carta vai abrigar a síntese de três dias de trabalho do 35º Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj), que aconteceu de 25 a 27 de maio em Gramado. Com 24 dos 27 presidentes de Juntas Comerciais presentes, o 35º Enaj apontou alguns pontos que precisam de esclarecimentos para garantir segurança jurídica às decisões.
A ideia principal é libertar o setor das amarras que acabam prejudicando a eficiência das Juntas que querem funcionar como facilitadoras de negócios. Outro ponto da Carta do Rio Grande do Sul, que será encaminhada aos órgãos competentes para a solução dos problemas, é a consolidação das Juntas Comerciais como integradoras estaduais, com a inclusão dos cartórios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo. “Vamos também colaborar, junto ao governo federal, nas questões de lavagem de dinheiro, informando as operações que levantam suspeita aos órgãos competentes”, disse o presidente da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, Paulo Kopschina, anfitrião do 35º Enaj.
Um exemplo, entre outros, que pode levantar suspeita na questão da lavagem de dinheiro, informou a vice-presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), Samya Bastos, é um registro, em um mesmo endereço, com o mesmo CPF contendo vários CNPJs.
Os pontos da Carta do Rio Grande do Sul vão abrigar ainda nove anunciados elaborados pelos Secretários e Procuradores das Juntas no sentido de esclarecer e padronizar as decisões e também as recomendações feitas pelos gestores de TI, no sentido de ajustar a unificação de forma única: desde a entrada de dados para registro, abertura, alterações até o fechamento de empresas. “Nossa principal missão é funcionar como fomento do empreendedorismo e também como gerador de empregos e renda”, destacou o anfitrião do encontro.
Já o presidente da Fenaju, Rafael Lousa, que tomou posse durante o evento, lembrou que as Juntas Comerciais vão contribuir também para um empreendedorismo responsável. 
