O desestímulo de ser empresário no Brasil

Não obstante a maioria dos Países, desenvolvidos ou não, contemplarem a atividade empresarial, a atividade produtiva, como sinônimo de riqueza para sua própria Nação, instrumento principal de desenvolvimento econômico e social e fator determinante para que seus povos tenham condições dignas de vida. No Brasil, grande parte das políticas governamentais adotadas e do tratamento dado pelos órgãos públicos, se demonstra em uma realidade totalmente divorciada daquela mencionada acima.

Ora, os nossos produtores, verdadeiros heróis na arte de produzir, muitas vezes sem qualquer ajuda governamental, são os maiores contribuintes para o equilíbrio da balança comercial.

Enquanto visualizamos as demais nações proporcionarem o que preciso for para que os seus contribuintes produzam, sendo verdadeiros parceiros para o incremento da atividade econômica. Mas, enfim, independente de crenças políticas, parece que a história brasileira, ainda que timidamente, está prestes a presenciar uma nova realidade.

O nosso atual Presidente, além de proporcionar um enfrentamento a corrupção, vem demonstrando um grande esforço de consciência nos agentes públicos, no sentido de demonstrar que efetivamente são eles que devem estar a serviço do contribuinte e não o contrário.

Aliado à elevada carga tributária, há outro fator que também impede sobremaneira o desejável desenvolvimento econômico, qual seja, a burocracia. Em relação a ela, inclusive, temos as críticas mais duras realizadas pelo nosso Presidente.

Essa burocracia a qual nos reportamos, além de gerar maléficos resultados à atividade econômica, também não proporciona qualquer resultado positivo à administração pública, servindo apenas e tão-somente de instrumento que desestimula a atividade empresarial e consequentemente emperra um desenvolvimento econômico sustentável.

Por fim, a maior indignação. Não raras são as vezes em que determinado ente político (União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios) criam tributos em absoluto desrespeito ao que determina a Constituição Federal e as determinadas legislações regulamentadoras.

Não satisfeitos, ainda lançam em dívida ativa quando verificado o não pagamento daquele tributo criado à margem da legalidade. Em prosseguimento, diante do não pagamento por determinado contribuinte, mesmo conhecedores da ilegalidade daquela cobrança, requerem a instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime tributário. Neste cenário, o empresário, compelido ao pagamento de um tributo absolutamente nulo, pois criado sem a observância de seus requisitos legais, é ouvido, inclusive, em Delegacia de Polícia, como se realmente criminoso fosse.

Pasmem, mas isto acontece diariamente na vida de uma pessoa insana que ainda insiste em desenvolver atividade produtiva no nosso País.

LUIZ PAULO JORGE GOMES, é Advogado, sócio da Jorge Gomes Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.