ISENÇÃO. IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA BOLSA DE ESTUDO. RESIDÊNCIA MÉDICA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 136 de 08 de Novembro de 2012

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

EMENTA: ISENÇÃO – IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA BOLSA DE ESTUDO – RESIDÊNCIA MÉDICA. As bolsas de estudo recebidas pelos médicos residentes estão isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual