IRPF. Ganho de Capital. Imóvel adquirido por doação.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1 de 03 de Janeiro de 2012
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF
EMENTA: Imposto sobre a Renda Pessoa Física. Ganho de Capital na Alienação de Imóvel Rural. Imóvel adquirido por doação a data de aquisição é a data da Escritura Pública de Doação, quando cada um recebe os respectivos quinhões, sem qualquer transação ou torna.