Instrução Normativa RFB nº 1.128, de 7 de fevereiro de 2011 – DOU de 08/02/2011

Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2011/in11282011.htm