Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10852010.htm
Fonte: Secretaria da Receita Federal
