Os membros do Confaz (conselho que reúne as 27 secretarias de Fazenda do país) não chegaram a um acordo sobre a aplicação da norma criada pela próprio grupo para acabar com a guerra dos portos.
As indústrias têxtil e de máquinas prometem ações na Justiça a partir de hoje para evitar penalidades por não cumprir a regra. A associação das indústrias do Rio Grande Sul também deve entrar na Justiça.
A medida cria obrigações para a indústria, como o detalhamento de custo de itens importados nos produtos e a inclusão desses dados na nota fiscal. A indústria diz que isso quebra o sigilo comercial.
A decisão do Confaz foi tomada para regulamentar a Resolução 13 do Senado, que tenta por fim à guerra dos portos quando Estados concedem benefícios fiscais a itens importados e facilitam a concorrência com produtos nacionais.
O setor industrial apoia a resolução do Senado, mas considera a forma de fiscalização inexequível.
A norma deveria entrar em vigor em janeiro, mas foi adiada para 1º de maio. A indústria, portanto, já pode ser multada.
Fonte: Folha de São Paulo
