O governo do Estado encaminhou uma mensagem retificativa ao orçamento de 2016, onde prevê a redução da estimativa de déficit de R$ 6,2 bilhões para R$ 4,6 bilhões. A mudança se deve em decorrência da aprovação do aumento nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de outras medidas que integram os pacotes de ajuste fiscal do governo do Estado. A estimativa é de que o texto seja apreciado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa no dia 12 de novembro.
O texto enviado pelo governo reajusta a estimativa da receita, que passa de R$ 56,3 bilhões para R$ 58,8 bilhões. Apesar do aumento em R$ 2,5 bilhões, o déficit foi reduzido em cerca de R$ 1,6 bilhões, em decorrência das despesas vinculadas à receita – que se ampliaram em aproximadamente R$ 1 bilhão. Neste conjunto estão os recursos destinados ao municípios, que se ampliaram em R$ 700 milhões a parcela da dívida do Estado com a União, que está estabelecida em 13% da Receita Corrente Líquida e os gastos com saúde, que constitucionalmente devem ser de 12% do orçamento.
Na mensagem enviada ao Parlamento, o governo afirma que o orçamento tem uma previsão “realista” das receitas e que demonstra o “compromisso com a transparência das ações governamentais”, na medida em que reconhece que “haverá vultoso déficit orçamentário”.
O presidente da Comissão de Finanças, Luis Augusto Lara (PTB), estima que o orçamento deva ser apreciado nas sessões dos dias 17 ou 24 de novembro. Antes disso, a população das nove regiões do Conselho Regional de Desenvolvimento (Coredes) será ouvida, em audiências públicas, de 16 a 26 de outubro. Deputados e entidades poderão apresentar emendas até o dia 27 de outubro.
“Pedimos que cada região apresente suas prioridades, especialmente com o ingresso desse recurso do ICMS”, disse. Lara também destacou que a matéria já é de conhecimento do público, na medida em que já houve a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). “A peça do orçamento é o fechamento de todo o processo, que já está sendo debatido. Mesmo com esse acréscimo, o recurso é pouco, vamos ouvir a sociedade, mas precisamos saber quais as prioridades”, disse. Em ambas as votações, houve muita contestação dos servidores públicos estaduais e da oposição, especialmente em decorrência do congelamento de salários – que terão aumento vegetativo.
Fonte: Jornal do Comércio