Governo posterga recolhimento de ICMS de operações realizadas na Office Paper Brasil – 30/04/2012

Os expositores que participarão do Office Paper Brasil Escolar – 26ª Feira Internacional de Produtos, Serviços e Tecnologia para Escolas, Escritórios e Papelarias terão prorrogado por 30 dias o prazo para o recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos itens comercializados no evento. O beneficio foi concedido por meio do Decreto nº 57.999 do governador Geraldo Alckmin, publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, 25/4.
A medida tem o objetivo de incentivar a realização de negócios decorrentes do evento, que será realizado de 27 a 30 de agosto no pavilhão de exposições do Parque Anhembi, em São Paulo. Com o benefício, o ICMS das mercadorias comercializadas poderá ser recolhido no mês subsequente àquele fixado na legislação. A postergação do imposto deve favorecer faturamento e fluxo de caixa das empresas expositoras, auxiliando no crescimento do setor. A Secretaria da Fazenda manterá plantão durante o período do evento em recinto próprio do pavilhão de exposições.
Fonte: SEFAZ-SP