 Para se contrapor aos riscos de desequilíbrio fiscal nas contas paulistas, o secretário da Fazenda Renato Villela descartou, nesta segunda-feira (27/06), a necessidade de privatizar empresas ainda sob o controle do Estado.
Villela foi o palestrante do Conselho de Economia (COE) da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). O conselho é coordenado pelo economista Roberto Macedo, e o encontro foi dirigido por Roberto Mateus Ordine, primeiro vice-presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo).
 
 
Privatizar, disse Villela, em entrevista depois da palestra, é “apenas uma possibilidade, mas não uma opção para o momento”.
 
 
Afirmou que não deverão sugerir soluções que se traduzam por prejuízo ao Estado e disse não existirem sequer estudos sobre a possibilidade de o mercado fazer a aquisição de alguma dessas empresas.
 
 
Aos empresários presentes, o secretário da Fazenda fez um sobrevoo dos problemas das finanças públicas.
 
 
Disse estar por enquanto descartada a adoção dos juros simples para a correção das dívidas dos Estados para com a União.
 
 
A reivindicação de Santa Catarina, que foi objeto de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para que os envolvidos se entendessem num prazo de três meses, poderia em teoria ser adotada pela Corte até 5 de julho.
 
 
No entanto, disse Villela, nesse meio tempo o governo federal enviou ao Congresso o projeto de reforma constitucional, que prevê o congelamento do Orçamento e seu reajuste apenas na porcentagem da inflação do ano anterior.
 
 
O princípio deverá ser observado pelos Estados para que deixem de pagar as parcelas da dívida até janeiro e se beneficiem de um prolongamento do pagamento por 20 anos.
 
 
Em outras palavras: as dívidas continuarão a ser calculadas com base nos juros compostos, que corrigem também o que restou da dívida principal.
Sobre a carga tributária, Villela disse que “não é provocada por um desvio da Secretaria da Fazenda, mas ao fato de estarmos diante de um aumento ininterrupto dos gastos”.
 
 
Villela disse compreender as queixas dos empresários sobre o peso dos impostos. “É o setor privado que puxa a economia. O setor privado é a sociedade trabalhando.”
 
 
Roberto Macedo, coordenador do COE, chamou atenção para o hábito da administração pública de gastar mais do que pode. Segundo ele, o Brasil sofre de “fiscalose”, uma doença causada por contaminação.
 
 
No caso, o desastre financeiro da União contamina os entes federativos. “E isso está se generalizando, alcançando o sistema financeiro. Há estados segurando a prestação de empréstimos consignados para fazer caixa”, disse, em referência ao que ocorre no Rio de Janeiro.
 
 
Existem as vinculações orçamentárias –percentagem mínima do orçamento para a saúde e educação. Mas existem, além disso, o fato de a sociedade definir outras prioridades, como o aumento dos gastos em segurança pública.
 
 
Essa questão está indiretamente ligada à guerra fiscal, já que se trata também de condição para atrair investidores e com isso permitir um maior crescimento econômico.
 
 
Um crescimento que gerará mais arrecadação e, com ela, a alimentação dos gastos com pessoal “que aumentam de forma descontrolável”.
 
 
Esse descontrole, ao afetar as folhas de pagamento, favorece setores do funcionalismo mais reivindicativos e desagua em greves nas quais, em São Paulo, o governador não costuma ceder, ao perceber que existem por trás interesses partidários.
 
 
Mesmo assim, o secretário da Fazenda de São Paulo disse que continuam em ponto morto há dois anos as negociações entre os Estados sobre o ICMS, em razão sobretudo da atual crise e dos problemas fiscais da União que a impedem de interceder com compensações pontuais.
 
 
Embora a crise econômica tenha colocado um freio na disputa acirrada dos estados por arrecadação, Villela afirmou que a guerra fiscal certamente voltará, tão logo passe a turbulência. Essa, contudo, seria uma visão míope dos governos, que tendem a ignorar a construção de uma “agenda estruturante”, pensando apenas no curto prazo.
 
 
“Nossos esforços são hoje para que os novos gastos gerem serviços ou investimentos”, como equipamentos para as escolas.
 
 
Em termos de finanças estaduais, o secretário da Fazenda disse que os investimentos podem ser financiados com recursos próprios, com convênios para repasses da União (como o PAC) ou com operações de crédito.
 
 
Acontece, no entanto, que os recursos próprios escassearam, “o PAC está zerado” e os Estados não têm condições de contratar novas operações. No caso paulista, o plano é remanejar recursos para a conclusão de obras já contratadas.
 
 
Fonte: Diário do Comércio
