Fabricante de preservativo não conseguiu convencer governo e ONGs de prevenção e controle de DST e Aids de que isenção de ICMS para camisinha reduz, de fato, preço final do produto para o consumidor. O tema foi discutido nesta quinta-feira (5) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família.
Desde 1998, um convênio entre o Ministério da Fazenda e as secretarias estaduais de Fazenda permite a isenção de ICMS para os preservativos. O benefício vale até 2014. De acordo com o diretor no Brasil do fabricante de preservativos DKT, Daniel Marun, sem o benefício, o preço do preservativo aumentaria, em média, de R$ 0,78 para R$ 0,84 a unidade.
Segundo dados apresentados por Marum, em 2011, foram R$ 22,5 milhões em isenção de ICMS para o setor. Em contrapartida, calculou o empresário, o uso da camisinha possibilitou ao Sistema Único de Saúde (SUS) economizar com o tratamento de, pelo menos, 25 mil casos evitados de doenças sexualmente transmissíveis.
“A discriminação do benefício é feita na emissão da nota fiscal para os distribuidores, as farmácias, o que deixa claro onde está o benefício. O consumidor não vê isso, mas é por uma questão da legislação brasileira que não permite a abertura dos impostos”, declarou.
Transparência
Para representantes do Ministério da Saúde e de ONGs de prevenção e controle de DST e Aids, a conta não está tão clara assim. E, para a prorrogação do acordo de isenção, o governo precisa ter condições de monitorar os custos e receitas das empresas, segundo Leandro Safatle, do ministério.
“O acordo seria: a gente faz essa redução do ICMS, mas queremos garantias de que esse desconto de ICMS estaria sendo repassado para o consumidor final. É preciso sentar com as empresas fabricantes e ver qual é o preço realmente que inclui margem de lucro das empresas”, sugeriu.
Segundo Marta Mcbritton, do Instituto Cultural Barong, as cerca de 500 ONGs que trabalham com prevenção e controle das DST e Aids no Brasil apoiam a prorrogação da isenção do ICMS para as camisinhas, desde que haja mais transparência nos números. “Fiquei muito preocupada nesta audiência quando percebi que, realmente, a gente não tem esse parâmetro”, afirmou.
Acordo
A Comissão de Seguridade Social, de acordo com o deputado Chico Dangelo (PT-RJ), vai contribuir para a construção de um acordo. Ele foi autor do pedido para realização da audiência. “Essa é a discussão: qual é o impacto que tem concretamente no enfrentamento da epidemia a isenção de ICMS nos preservativos.”
Segundo o Ministério da Saúde, o governo responde por metade das compras de preservativos, distribuindo anualmente à população cerca de 500 milhões de camisinhas.
Ana Raquel Macedo
Fonte: Agência Câmara de Notícias
