Ideia é receber R$ 100 milhões a mais por ano com novos impostos.
Taxas propostas envolvem minérios e água usada com fins econômicos.
O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (15), novo pacote de medidas fiscais para tentar aumentar a arrecadação no estado. A ideia é receber R$ 100 milhões a mais em impostos, anualmente.
A proposta, assinada pelo governador Beto Richa (PSDB), prevê a criação de duas novas taxas — uma para a exploração comercial de minérios, com exceção de argila e calcário, e outra para o uso de água com fins econômicos ou de exploração.
Os consumidores da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não serão taxados, garante o governo estadual. O texto do projeto enviado não explica quem será atingido diretamente.
Segundo o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Machado Rocha, a ideia é taxar a captação de água usada na geração de energia vendida para outros estados.
“Infelizmente, não existe o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] na geração de energia, só existe no consumo de energia. Então, tudo aquilo que o estado do Paraná gera de energia e vende para outra unidade da Federação, ele não fica com o ICMS correspondente”, disse o secretário.
O projeto de lei também permite a venda de bens, imóveis e ações de empresas como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Sanepar sem a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa. A condição é de que o governo não perca o controle acionário delas.
Também é permitido, pela proposta, um empréstimo de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, que seria usado na duplicação da Rodovia dos Minérios, entre Curitiba e Almirante Tamandaré.
O projeto já foi protocolado na sessão desta segunda-feira na Alep e passa a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira (16). A expectativa da liderança do governo é de que o projeto já esteja aprovado até o fim de setembro.
Deputados da oposição e da chamada bancada independente consideram o projeto muito complexo para ser analisado em pouco mais de 40 dias e que as novas taxas podem pesar no bolso de todo mundo.
“Vai ter aumento, porque eles estão criando uma taxa pelo uso da água. É evidente que essa taxa será repassada para o consumidor”, afirmou o deputado Nereu Moura (PMDB).
O deputado que encaminhou a proposta em regime de urgência, Luiz Carlos Romanelli (PSB), disse que as mudanças não vão afetar a maioria da população. “Ao contrário. Nós vamos ter um acréscimo na receita e, ao mesmo tempo, estamos visando também reduzir despesas e dar maior eficiência a toda a estrutura administrativa e tributária do estado”.
Fonte: G1 Paraná
