Governo de SP lança medidas para simplificar cobrança de tributos – 19/12/2016

Um dia depois de o presidente Michel Temer anunciar medidas de estímulo à economia, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou seis decretos com o objetivo de beneficiar a indústria paulista. “São decretos com um único objetivo: fortalecer a atividade econômica, segurar emprego e promover investimento”, disse nesta sexta-feira em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

As medidas, garantiu ele, que trabalha nos bastidores para ser o candidato do PSDB à Presidência em 2018, buscam simplificar a cobrança de tributos sobre setores produtivos. O governador afirmou que serão beneficiados segmentos como o automotivo, de informática, máquinas, avicultura e cosméticos, além de micro e pequenos empresários.

Além de Alckmin, discursaram no evento o secretário da Fazenda, Hélcio Takeshi, e o vice-governador Márcio França (PSB), cotado para disputar o cargo de governador do Estado em 2018. Os três afirmaram nos seus discursos que estavam trazendo “boas notícias”, depois de um ano de crise.

França disse que o Estado de São Paulo perdeu, por mês, R$ 1 bilhão durante este ano, com a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Mas essas medidas não são para iniciar uma guerra fiscal [com outros Estados]”, disse. Ele afirmou também que as medidas não buscam “beneficiar uma empresa só, mas a cadeia inteira”.

Entre as medidas anunciadas, está uma equalização de alíquotas de ICMS. A Fazenda estadual foi autorizada a equalizar a variação da carga tributária entre as alíquotas de importação (de 18% as 25%), as internas (de 12% a 25%), as interestaduais (12%) e a estabelecida pela Resolução 13 do Senado, que determina o recolhimento de 4% de ICMS nos produtos importados distribuídos a outras unidades da federação.

Fonte: Valor Econômico