Federal. Resolução CGeS Nº 17, de 02-07-2018 (Aprova Manual de Orientação do eSocial)

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Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial. DOU 06/07/2018.

O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1° Aprovar a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço https://portal.esocial.gov.br/.

Art. 2º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 13, de 6 de março de 2017, apenas no que tange à aprovação da versão 2.4 do Manual de Orientação do eSocial.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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ALTEMIR LINHARES DE MELO

Secretaria da Receita Federal do Brasil

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HENRIQUE JOSÉ SANTANA

Caixa Econômica Federal

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JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX

Secretaria da Previdência

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JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO

Ministério do Trabalho

SAULO MILHOMEM DOS SANTOS

Instituto Nacional do Seguro Social

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