No mesmo dia em que a Famasul e a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) fizeram a doação de 67 computadores para os Sindicatos Rurais do Estado, a secretaria lançou o site ICMS Transparente – que vai disponibilizar vários serviços aos produtores rurais. O canal é uma ferramenta para os produtores ficarem em dia com a Secretaria de Fazenda.
Entretanto, com a facilidade dos serviços no site, o Governo do Estado decidiu que a Agenfa (Agência Fazendária) funcione apenas por meio período. A Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) reconhece as facilidades que o site traz para o produtor, mas não aprova a decisão do Governo em diminuir o horário de funcionamento da Agenfa.
“Ainda mais agora com a decisão do Governo do Estado de botar a Agenfa meio período, o que a gente, discorda. Tem lugar na Agenfa que tira três notas por dia. A responsabilidade é do Estado é do Estado, mas porque não o sindicato que quiser, que puder disponibilizar ao produtor a ausência de custo”, apontou o presidente da Famasul, Eduardo Riedel, sobre o a diminuição do funcionamento das Agências e a doação dos computadores aos Sindicatos Rurais.
No ICMS Transparente vai ser possível fazer consultas de omissão de recolhimento, de pendência de cadastro, de débitos, de termos fiscais, extratos, consulta/download, autorização de acesso de contador, solicitação eletrônica de inscrição estadual, emissão de nota fiscal de produtor eletrônica e comprovação automática da contra-nota os produtores rurais em qualquer horário. Já quem quiser ir até a Agenfa vai ter que se programar.
Para a emissão da nota fiscal eletrônica a GTA-e, a Famasul lembra que é necessário que os produtores façam um cadastro prévio junto à Sefaz e à Iagro.
Mayara Sá
Fonte: Midiamax
