Minas Gerais apresentou, no fechamento do segundo quadrimestre de 2015, déficit orçamentário de R$ 3bilhões, conforme Relatório de Gestão Fiscal apresentado nesta quarta-feira (30/9) pelos secretários de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, e de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. No período, a receita do Estado foi de R$ 47,4 bilhões e as despesas, de R$ 50,5 bilhões.
Na mesma ocasião, os secretários apresentaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016, que também foi entregue à Assembleia Legislativa. A estimativa, conforme o documento, é que o Estado tenha, em 2016, déficit de R$ 8,9 bilhões. Segundo Helvécio Magalhães, a receita prevista para o próximo ano é de R$ 83 bilhões, enquanto que as despesas estão estimadas em R$ 92 bilhões.
Relatório Os números negativos do segundo quadrimestre são em função do pequeno crescimento da receita, de 2,9%, e aumento expressivo das despesas, de 11,6%, em relação ao mesmo período de 2014. José Bicalho mostrou que o ICMS, principal fonte de recursos de Minas Gerais, cresceu apenas 0,2% e ainda perdeu valor, devido ao efeito da inflação. Os repasses federais também sofreram queda expressiva.
As despesas subiram R$ 5,2 bilhões (11,6%), puxadas, principalmente, pelo custeio de pessoal, devido aos aumentos salariais concedidos ainda no ano passado a algumas categorias. Neste caso, afirmou Helvécio Magalhães, o reajuste dado neste ano aos professores não entra na conta, pois estava previsto nos 25% do orçamento que os estados devem, obrigatoriamente, investir em Educação, conforme a Constituição Brasileira.Despesas com pessoal e dívidas O secretário de Fazenda declarou, durante a apresentação do relatório, que o
Estado possui dois indicadores críticos: despesas de pessoal e dívidas. As despesas de pessoal cresceram R$ 4 bilhões (18,5%) em relação ao segundo quadrimestre de 2014 e atingiram 48,71% do orçamento, superando o limite prudencial, que é de 46,55%, e ficando muito próximo do limite máximo, 49%.
Ao extrapolar o limite prudencial, o Estado está impedido de fazer novas contratações, nomeações e de conceder aumentos salariais. Essas medidas só poderão ser adotadas novamente quando a despesa com pessoal voltar ao limite aceitável.
Já as dívidas, passaram de R$ 13,8 bilhões para R$ 20 bilhões, um aumento de 45,9%. O principal motivo foi a variação cambial, pois, segundo José Bicalho, todas as operações de crédito tomadas pelo Estado a partir de 2003 foram atreladas ao dólar. As outras dívidas, conforme o secretário, estão controladas.
Outro dado crítico é a relação da Dívida Consolidada Líquida (R$ 92,4 bilhões) sobre Receita Corrente Líquida (R$ 47,3 bilhões), que ficou em 195,25% no segundo quadrimestre. Caso seja atingido o limite é 200%, o Estado está sujeito a penalizações na rolagem da dívida.
Ações do Estado Para amenizar a situação financeira do Estado e reequilibrar as contas, o Governo de Minas vem colocando em prática, desde o início do ano, ações de contingenciamento de gastos e de recuperação de receita. José Bicalho destacou o Programa Regularize, que facilita o pagamento de débitos tributários de contribuintes com o Estado de forma parcelada e com desconto. Esses débitos superam R$ 50 bilhões, dos quais 98% são referentes ao ICMS.
Já Helvécio Magalhães citou a importância da aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei 2.817/2015, que prevê aumento do ICMS de alguns produtos e serviços até dezembro de 2019 e da lei que permite ao Estado utilizar os recursos dos depósitos judiciais para custeio de previdência, precatórios e dívidas com a União.
Ainda de acordo com o secretário de Planejamento, uma melhor gestão da folha de pagamento do Estado, atualmente em curso, deverá reduzir os gastos do governo com este setor a partir do segundo semestre do ano que vem. Ao mesmo tempo, a previsão é de que a Receita Corrente Líquida (RCL) cresça 8% em 2016. A arrecadação do ICMS, que no Relatório de Gestão Fiscal foi reestimada para 2015 em R$ 37,5 bi (a previsão inicial era de R$ 40,3 bilhões), deverá ter uma pequena recuperação e chegar a R$ 40 bilhões em 2016.
Cenário futuro O secretário José Afonso Bicalho afirmou que a expectativa é que em 2017 o Estado alcance um reequilíbrio das contas, acreditando no incremento da receita, graças às ações tomadas pelo Governo, e no fim do pagamento das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), que somam R$ 3,2 bilhões, dos quais já foi pago R$ 1 bilhão neste ano.
Quanto à aprovação do PL 2.817/2015, o secretário estima que representará cerca de R$ 1,4 bilhão em ICMS, ficando R$ 1 bilhão nos cofres do Estado e R$ 400 mil para os municípios.
Fonte: Sefaz.MG
